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July 17, 2014
Acerca da Iniciativa

Objetivos

A Iniciativa Nacional para a Gestão Patrimonial de Infraestruturas (iGPI) é promovida com o objetivo principal de capacitar as entidades gestoras de serviços urbanos de água para o desenvolvimento, implementação e manutenção de planos de gestão patrimonial de infraestruturas. A iGPI tem ainda como objetivos a disseminação das melhores e mais recentes metodologias e ferramentas de boa prática no domínio da GPI, a criação de uma rede efetiva de partilha de resultados e experiências entre responsáveis de EG de todo o país, e a capacitação de um número crescente de técnicos que possam, eles próprios, serem veículos privilegiados para a promoção das melhores práticas.

Enquadramento

Gestão patrimonial de infraestruturas

A gestão patrimonial de infraestruturas (GPI) constitui, cada vez mais, uma atividade determinante para a garantia do cumprimento dos requisitos de sustentabilidade e desempenho dos sistemas urbanos de água. À medida que as taxas de atendimento se aproximam das metas traçadas, as entidades gestoras (EG) passam do ciclo da construção para o ciclo da gestão dos sistemas. O envelhecimento das infraestruturas, sujeitas a diferentes causas de degradação ao longo do tempo, coloca uma tónica crescente nas necessidades de manutenção preventiva e reabilitação. O deferimento dos investimentos nesse domínio agrava seriamente o problema a cada ano que passa. Por outro lado, as exigências em termos de sustentabilidade e desempenho são cada vez maiores, e essa tendência manter-se-á. A atual crise económica, que afeta e continuará a afetar a atividade do setor durante os próximos anos, sublinha a necessidade acrescida de racionalizar e justificar investimentos.

Em Portugal, este tema torna-se particularmente relevante com a entrada em vigor do Decreto-Lei N.º194/2009, relativo ao regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos, que requer que as entidades gestoras que servem mais do que 30 mil habitantes promovam e mantenham um sistema de gestão patrimonial de infraestruturas.

O projeto AWARE-P

O projeto AWARE-P teve como objetivo dotar as entidades gestoras com os conhecimentos e as ferramentas necessárias para a tomada de decisão eficiente e bem fundamentada no âmbito da gestão patrimonial de infraestruturas. Pretendeu ainda contribuir para a formação do meio técnico e para a sensibilização das múltiplas partes interessadas para a necessidade premente de implementação gradual de práticas de GPI coerentes e bem estruturadas. O projeto reuniu parceiros de investigação (LNEC e IST, Portugal; Sintef, Noruega), parceiros tecnológicos (Addition, Lda. e Ydreams S.A.), parceiros utilizadores finais (AdP Serviços S.A, AGS S.A., SMAS de Oeiras e Amadora e Veolia Água) e o regulador nacional ERSAR. O projeto foi co-financiado pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (EEA Grants) e pelos parceiros utilizadores finais.

Todos os produtos resultantes do projeto são de domínio público, disponibilizados gratuitamente através do portal www.aware-p.org: guias técnicos de GPI; software para apoio ao planeamento de GPI; cursos de formação presencial; materiais para formação à distância (e-learning); casos de demonstração; artigos técnico-científicos. Os dois guias técnicos de apoio à GPI – um para sistemas de abastecimento de água e o outro para sistemas de drenagem de águas residuais e pluviais – apresentam pormenorizadamente a metodologia desenvolvida, cujos princípios irão ser adoptados no âmbito da iniciativa aqui descrita.

O formato de projeto colaborativo

O formato de projeto colaborativo com um conjunto de entidades gestoras é a forma selecionada pelo LNEC e pelos seus parceiros para um esforço de transferência das metodologias e ferramentas desenvolvidas durante o projeto AWARE-P. Este formato tem sido adoptado com sucesso na última década pelo LNEC para a transferência de conhecimentos, permitindo uma eficácia acrescida na sua internalização pelas entidades gestoras, com formação e aquisição de experiência guiada no uso das metodologias e técnicas em causa.

Neste formato de programa coletivo, as entidades participantes realizam elas próprias o trabalho de desenvolvimento mediante uma programação comum, com a coordenação, a formação e o apoio técnico do LNEC. Usufruem de apoio coletivo e individualizado, bem como dos benefícios do estabelecimento de rede de contatos com as outras entidades gestoras, num processo comum e simultâneo, com dificuldades e desafios semelhantes, que conduz a uma eficaz partilha de soluções, e a um custo por entidade participante que, beneficiando do efeito de escala, é bastante mais acessível do que uma consultoria individual equivalente. O controlo de calendário é rigoroso, e os participantes têm uma maior motivação para manterem um ritmo de trabalho eficaz e chegarem a resultados com regularidade. É criado um efeito de rede entre os participantes que ajuda bastante ao progresso geral do trabalho, pela partilha de soluções.

Parceria de desenvolvimento

A iGPI é promovida através de uma parceria liderada pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), e que inclui ainda o Instituto Superior Técnico (IST) e a Addition, Lda., ambos membros do consórcio que desenvolveu o projeto AWARE-P entre 2009 e 2011. O LNEC é responsável pela coordenação global, pelo desenvolvimento dos materiais, pela organização e lecionamento das acões de formação e pela prestação da assistência técnica personalizada prevista na Modalidade 1.

O IST garante apoio no desenvolvimento de materiais de formação e no respetivo lecionamento, no desenvolvimento técnico e científico continuado das metodologias AWARE-P utilizadas, e ainda no acompanhamento da atividade de planeamento de GPI que terá lugar durante o projeto.

A Addition assegura a manutenção e o suporte à utilização do software produzido e publicado em regime de open-source no âmbito do projeto AWARE-P, para efeitos de uso no âmbito da iGPI. Será ainda responsável, com o apoio do LNEC e do IST, pelo desenvolvimento de um conjunto pré-definido de novos módulos técnico-científicos, no sentido de permitir uma maior aplicabilidade para o referido software e a disponibilização de mais capacidades de análise. Os novos módulos serão publicados igualmente em regime de open-source, aumentando assim a oferta já disponível no domínio público.

As entidades gestoras participantes serão também elementos essenciais desta parceria, dado que o projeto se irá desenvolver com base em equipas mistas de investigadores e de técnicos das entidades gestoras, de modo a potenciar a complementaridade de competências e de experiência.

Para além da parceria formal do projeto, o LNEC procurará ainda colaborar com a Entidade Reguladora de Águas e Resíduos (ERSAR) e com as principais associações nacionais e internacionais do setor, com vista a maximizar os benefícios da iGPI para os participantes e para os serviços urbanos de água em geral.

Estrutura geral

A estrutura geral do projeto é constituída por uma sequência de fases com uma duração de 4 meses, enquadradas por uma programação geral conducente ao objetivo principal acima descrito. Cada fase tem uma programação específica, e inclui formação dedicada aos objetivos parcelares a cumprir. É iniciada e terminada por uma reunião plenária para estabelecimento dos objetivos, programação dos trabalhos, esclarecimento de dúvidas, análise de resultados e calendarização de pormenor. A formação presencial tem usualmente lugar no início de cada fase. A formação será ministrada tanto de forma presencial como à distância, via e-learning, constituindo na sua totalidade um curso completo em GPI. Será apoiada em casos de estudo concretos, incluindo aqueles desenvolvidos no âmbito do projeto AWARE, e beneficiando do contato estreito com parceiros utilizadores finais daquele projeto. Em função da modalidade de participação (ver abaixo) o programa é acompanhado em permanência por um helpdesk telefónico e via email, por fóruns de discussão e por reuniões bilaterais regulares de acompanhamento. O programa beneficia de um amplo leque de materiais escritos, de formação e de software, disponibilizado via um portal eletrónico.

Candidatos e perfis de participação

Poderão candidatar-se a participar na iGPI as entidades gestoras responsáveis por todas ou por parte das seguintes funções: (i) captação, tratamento e adução de água; (ii) distribuição de água; (iii) recolha e drenagem de águas residuais; (iv) recolha e drenagem de águas pluviais (separada ou conjuntamente com águas residuais); (v) tratamento de águas residuais.

A participação na iGPI poderá ser feita em dois perfis distintos:

 

As entidades participantes designarão uma equipa-base de até 3 pessoas, responsáveis pela realização do trabalho. 

Cada um dos perfis tem diferentes características e modalidades de apoio.

 

Competências e resultados esperados

As competências a adquirir e os resultados esperados pelos participantes da iGPI, mediante o perfil em que se enquadrem são:

 

Responsabilidades das entidades gestoras

Às entidades gestoras participantes caberá definir uma equipa que irá ser responsável pelo desenvolvimento dos trabalhos, nomeadamente o desenvolvimento de planos de gestão patrimonial de infraestruturas, e pela ligação com os setores da EG que venham a estar envolvidos tanto no desenrolar dos trabalhos e na utilização dos resultados, como na produção de dados necessários.

Caberá ainda designar um Gestor de Projeto que liderará o processo no seio da EG, que garantirá a transmissão e disseminação dos resultados na organização, e que será o contato preferencial da EG para a gestão do projeto. A EG envidará os seus melhores esforços para garantir a estabilidade da equipa designada durante todo o projeto.